Resumo – SPIM passa a ser gratuito para pessoas singulares

O Banco de Moçambique determinou que, a partir de 2 de Março de 2026, todas as transferências interbancárias realizadas por pessoas singulares através do SPIM passam a estar isentas de taxas e comissões.

A medida consta do Aviso n.º 1/GBM/2026.

Principais pontos do aviso

1. Isenção de taxas

• Estão isentas de taxas e comissões:

  • todas as transacções interbancárias

  • ordenadas por pessoas singulares

  • no âmbito do SPIM – Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique.

2. Limites de transacção

Para clientes bancários:

• Pessoas singulares:
  ➝ até 200 mil meticais por dia

• Pessoas colectivas:
  ➝ até 500 mil meticais por dia

As instituições podem aplicar limites inferiores, desde que fundamentados em critérios de gestão de risco e controlo interno.

3. Limites por conta e não por cliente

O aviso esclarece que os limites:

• são fixados por conta bancária;

• mesmo que várias contas pertençam ao mesmo cliente, cada conta tem o seu limite próprio.

4. Limites aplicáveis às IME (carteiras móveis)

Para as Instituições de Moeda Electrónica (IME), mantêm-se os seguintes limites:

• Nível 1: até 200 mil meticais

• Nível 2: até 500 mil meticais

• Nível 3: até 3 milhões de meticais

(aplicáveis a operações de transferência e levantamento).

5. O que é o SPIM

O Banco de Moçambique define o SPIM como:

um mecanismo electrónico de pagamentos que permite a disponibilização imediata dos fundos ao beneficiário.

Na prática, o regulamento abrange:

• sistemas e aplicações dos bancos; e

• plataformas de moeda electrónica como M-Pesa, E-Mola e mKesh.

Assim, passam a obedecer ao mesmo regulamento:

• transferências entre bancos,

• entre IME,

• e entre bancos e IME.

6. Participação obrigatória no SPIM

É obrigatória a participação no SPIM para todas as instituições de crédito e IME que:

• tenham pelo menos 5.000 clientes ou contas activas, ou

• registem mais de 10.000 transacções anuais (via RTGS ou canais móveis).