O Foco do Conflito: Costa do Sol
O centro da disputa é um terreno de luxo com mais de 1.500 metros quadrados localizado na zona da Costa do Sol.
O Projeto: Está prevista a construção de um edifício de 14 andares, com fins habitacionais e comerciais.
O Problema: O cidadão Florentino Gilberto Manejo tenta, há décadas, obter o Título de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), sem sucesso.
As Acusações: Desobediência e Corrupção
A queixa que levou o Edil ao tribunal sustenta-se em dois pilares principais:
Desobediência Judicial: A acusação afirma que o Município ignorou repetidamente ordens do tribunal e pareceres da Procuradoria da República que obrigavam a emissão do DUAT. O descumprimento de prazos legais é visto como uma violação do princípio constitucional de que as decisões judiciais são obrigatórias para todos.
Tentativa de Extorsão: O denunciante alega que funcionários da edilidade pediram 70 mil dólares para "destravar" o processo. Manejo afirma ter recusado pagar o suborno, optando pela via judicial.
O Histórico do Caso
Este imbróglio começou há cerca de 29 anos. Ao longo do tempo:
O Município chegou a mover processos contra Florentino Manejo, mas todos foram arquivados por falta de provas.
A Procuradoria da República já havia intercedido, solicitando a regularização da parcela, pedido que também não foi acatado pela gestão municipal.
O Que Está em Jogo?
O julgamento sumário que iniciou hoje às 9h30 é visto como um marco para a governação de Razaque Manhique. O desfecho poderá:
Obrigar a emissão imediata do DUAT.
Responsabilizar criminalmente os gestores públicos envolvidos.
Abrir um precedente sobre como a justiça lida com a resistência de instituições públicas em cumprir sentenças.
Resumo da Situação: O tribunal decidirá se a postura do Conselho Municipal foi uma falha administrativa ou um crime deliberado de desobediência à autoridade judicial moçambicana.
1 Comentários
Moz envergonha.
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