O julgamento da Acção Ordinária nº 22/2024, que opõe moradores do bairro da Costa do Sol à empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Lda., entrou na sua fase decisiva. O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo emitiu um despacho crucial onde valida parte das reclamações da comunidade contra a instalação de uma central de betão com oito silos industriais em plena zona residencial.

        O Veredicto sobre a Paisagem

O juiz José Macaringue foi categórico ao declarar como totalmente provado que a fábrica alterou irreversivelmente a estética da zona.

  • Impacto Visual: A inspeção judicial confirmou a presença de estruturas metálicas gigantescas que romperam o enquadramento residencial e a cobertura vegetal original.

  • Morfologia: Houve uma transformação física do terreno, substituindo o ambiente natural por um cenário industrial de "relevo volumétrico marcante".

             Factos "Parcialmente Provados": O Ruído e a Saúde

Embora nem todas as acusações tenham sido aceites na totalidade por falta de provas clínicas ou técnicas rigorosas, o tribunal validou a existência de transtornos significativos:

  • Tormento Noturno: Ficou provado que, embora a operação interna da fábrica respeite os limites de ruído, a circulação frequente de camiões pesados gera um impacto sonoro relevante que retira o descanso dos moradores, especialmente à noite.

  • Poluição e Poeiras: O tribunal confirmou a deposição de poeiras de cimento nas residências. Contudo, o juiz ressalvou que não há prova médica (exames ou relatórios clínicos) que ligue diretamente essas poeiras a casos de tosse ou conjuntivite nos moradores.

  • Impacto Psicológico: Foi reconhecido que a atividade causa stress e ansiedade, mas, novamente, o tribunal apontou a ausência de diagnósticos psicológicos formais para quantificar o dano.

                        O que o Tribunal Não Aceitou

Vários pontos da acusação e da defesa foram descartados por falta de sustentação documental ou pericial:

  1. Irregularidades de Licenciamento: Não ficou provado que o DUAT ou as licenças ambientais foram emitidos de forma ilegal ou para empresas distintas.

  2. Contaminação Ambiental Profunda: A tese de contaminação do lençol freático e o afugentamento de animais não foi demonstrada por estudos técnicos.

  3. Protocolos de Segurança: A empresa chinesa não conseguiu provar que segue protocolos legais rigorosos na movimentação de máquinas pesadas.

                   Quadro Resumo das Decisões

CategoriaStatus FinalPrincipais Conclusões
Ambiente VisualProvadoAlteração substancial da paisagem residencial.
Ruído de CamiõesParcialmente ProvadoCausa principal de incómodo e falta de descanso.
Danos à SaúdeParcialmente ProvadoPoeiras confirmadas; nexo causal com doenças não provado.
LicenciamentoNão ProvadoFalta de prova sobre ilegalidades administrativas.
Vias de AcessoProvadoEmpresa realiza manutenção/terraplanagem da via principal.

 Próximos Passos

Após a análise dos factos, as partes apresentaram ontem os seus argumentos de direito. O processo aguarda agora a sentença final, que determinará se a Africa Great Wall Concrete Manufacture será obrigada a mitigar as suas operações, indemnizar os moradores ou, em última instância, cessar a atividade naquela localização.

 O caso é visto como um precedente importante em Moçambique sobre o conflito entre o desenvolvimento industrial acelerado e o direito ao bem-estar e sossego em áreas urbanas residenciais.