O Governo de Moçambique deu o passo decisivo para operacionalizar a reestruturação profunda do aparelho de fiscalização do País. Foi aprovada a criação de uma comissão multissectorial que terá a missão de "limpar o terreno" e transferir todos os activos das instituições extintas para as novas e potentes entidades: a IGE e a IGSAE.

          O Fim de uma Era: Quem sai e quem entra?

A reforma marca a extinção de nomes conhecidos na administração pública para dar lugar a estruturas mais modernas e robustas:

  • As Extintas: Inspecção-Geral de Finanças (IGF), Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP) e Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE).

  • As Novas Gigantes:

    1. IGE (Inspecção-Geral do Estado): Criada pela Lei n.º 1/2026, focada na legalidade e eficiência da gestão pública.

    2. IGSAE (Inspecção-Geral da Segurança Alimentar e Económica): Instituída pela Lei n.º 2/2026, com foco rigoroso no mercado e segurança alimentar.

           A Missão da Comissão Multissectorial

O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, clarificou que a nova comissão não será apenas administrativa, mas estratégica. As suas principais funções incluem:

  • Inventário e Transferência: Mover recursos financeiros e patrimoniais (edifícios, viaturas, equipamentos) das antigas para as novas sedes e delegações.

  • Capital Humano: Definir os critérios de integração e harmonização dos quadros de pessoal, garantindo que o conhecimento técnico não se perca na transição.

  • Metodologia Unificada: Criar os mecanismos que vão orientar o funcionamento das novas estruturas para evitar vazios legais ou operacionais.

         Objectivo Final: Eficiência e Transparência

Esta mudança não é apenas uma troca de nomes. Ela insere-se num pacote de reformas de 2026 que visa:

  1. Reforçar a Transparência: Maior controlo sobre como o dinheiro público é gasto.

  2. Aumentar a Eficiência: Eliminar a sobreposição de funções que existia entre as antigas inspecções.

  3. Rigor Económico: Proteger o consumidor e garantir a integridade das actividades económicas através da IGSAE.

"A criação desta comissão assegura que a transição seja harmonizada e supervisionada, garantindo que o Estado não pare enquanto se moderniza." — Inocêncio Impissa, Porta-voz do Conselho de Ministros.