Uma investigação da Agência de Investigação Ambiental (EIA), realizada em 2024, expôs a dimensão da exploração ilegal de madeira em Moçambique e os alegados esquemas utilizados para retirar recursos florestais do país, sobretudo com destino à China.
Segundo a investigação, mais de 89% da madeira exportada por Moçambique para a China entre 2017 e 2023 terá sido exportada em violação da proibição nacional de exportação de madeira em tora.
O volume estimado chega a 3,7 milhões de toneladas, avaliadas em cerca de 1,3 mil milhões de dólares.
O antigo ministro do Ambiente, Celso Correia, chegou a estimar que a exploração ilegal de madeira representava perdas superiores a 500 milhões de dólares por ano para Moçambique.
Madeira ilegal exige uma cadeia organizada
A dimensão do comércio levanta dúvidas sobre a possibilidade de a exploração ilegal ocorrer de forma isolada.
A madeira precisa de ser cortada, carregada, transportada, passar por postos de controlo, ser documentada e finalmente embarcada para mercados internacionais.
A EIA sustenta que existem indícios de uma cadeia organizada envolvendo operadores locais, comerciantes estrangeiros e alegadas redes de protecção política.
A investigação cita casos de camiões apreendidos que posteriormente teriam sido libertados após intervenções atribuídas a figuras ligadas à Frelimo e a antigos combatentes da luta de libertação.
Estas alegações, por envolverem figuras e instituições específicas, devem ser distinguidas de factos judicialmente comprovados.
Empresário chinês é citado em investigação
Entre os nomes mencionados pela EIA está o comerciante chinês de madeira e mineração Yu Guofa, conhecido como “Cabeça Grande”.
Segundo a investigação, fontes teriam afirmado que o empresário alegava possuir relações próximas com o antigo Presidente Filipe Nyusi e com o antigo general Alberto Chipande.
Uma das fontes citadas pela EIA afirmou ainda que Chipande teria ajudado Yu Guofa a obter documentação relacionada com madeira.
As alegações constam da investigação da EIA e não equivalem, por si só, a uma condenação ou prova judicial de envolvimento das pessoas mencionadas.
Concessões legais podem ser usadas para encobrir madeira ilegal
Outro caso apresentado pela investigação envolve a antiga ministra Isabel Nkavandeka, que possui uma concessão de cerca de 10 mil hectares em Muidumbe, Cabo Delgado.
Segundo a EIA, um empresário chinês teria utilizado a licença de exportação associada à concessão num esquema envolvendo 102 contentores de madeira ilegal enviados para a China e posteriormente devolvidos a Moçambique.
Nove pessoas teriam sido indiciadas no caso, mas, segundo a investigação citada, Nkavandeka não estaria entre os indiciados e a sua concessão e licença de exportação não teriam sido suspensas.
A EIA considera o episódio ilustrativo de como licenças legais e relações políticas podem, alegadamente, ser utilizadas para facilitar a circulação de madeira de origem ilícita.
Cabo Delgado mantém-se como zona crítica
As rotas associadas à madeira ilegal continuam a envolver Cabo Delgado e zonas fronteiriças com a Tanzânia.
Segundo as informações citadas na investigação, madeira proveniente do distrito de Nangade atravessa zonas fronteiriças em direcção à Tanzânia.
Antes da deterioração da segurança em partes da costa de Cabo Delgado, embarcações teriam transportado madeira a partir de Mocímboa da Praia para destinos como Mtwara e Zanzibar, na Tanzânia.
A actividade demonstra que o problema não se limita ao território nacional, envolvendo também rotas transfronteiriças e mercados internacionais.
Montepuez apontado como centro de “lavagem” de madeira
A investigação identifica ainda Montepuez como um importante centro de processamento e alegada regularização de madeira de diferentes origens.
Segundo as informações apresentadas, madeira proveniente de diferentes zonas seria concentrada, processada e preparada para exportação.
Entretanto, os números relativos à fiscalização levantam dúvidas sobre a capacidade das autoridades para acompanhar a dimensão do fenómeno.
Em seis meses, a Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) teria apreendido apenas cerca de 80 metros cúbicos de madeira.
Num dos casos mencionados, a multa aplicada terá sido de apenas 1.800 meticais, equivalente, segundo o texto original, a cerca de 28 dólares.
A diferença entre a escala estimada do comércio ilegal e os recursos efectivamente apreendidos evidencia os desafios enfrentados pelas autoridades no controlo do sector.
Insurgência também pode beneficiar da exploração ilegal
A investigação reconhece igualmente a existência de evidências de que os grupos insurgentes que operam no norte de Moçambique poderão obter receitas através de actividades económicas ilegais.
Uma avaliação governamental sobre o financiamento do terrorismo indica que os insurgentes exploram ou beneficiam de actividades como exploração ilegal de madeira, mineração, pesca e comércio de produtos da vida selvagem.
Os grupos armados poderão também extorquir empresas que operam em zonas afectadas pelo conflito.
A EIA cita fontes segundo as quais os insurgentes poderiam cortar madeira ou cobrar impostos sobre a actividade madeireira, tendo reiterado uma estimativa de receitas de aproximadamente 2 milhões de dólares por mês.
Contudo, a própria análise recomenda cautela na interpretação destes dados.
Actividade na mesma floresta não prova parceria
Uma fonte considerada bem posicionada pelo Zitamar News apresentou uma realidade mais complexa.
Segundo essa fonte, operadores licenciados em Meluco estariam a cortar madeira nas proximidades de Chai e da bacia do Messalo, fora das respectivas áreas autorizadas.
Ao mesmo tempo, insurgentes teriam atacado e incendiado camiões utilizados no transporte de madeira.
O facto de operadores licenciados e insurgentes actuarem na mesma região florestal não constitui, por si só, prova de uma parceria comercial entre ambos.
Esta distinção é importante para evitar que a existência de actividades ilegais numa mesma área seja automaticamente interpretada como coordenação entre grupos armados e operadores madeireiros.
Um problema que ultrapassa Cabo Delgado
A dimensão do comércio ilegal de madeira revela um problema que vai além do conflito armado no norte do país.
A existência de grandes volumes de madeira exportados ilegalmente exige uma cadeia de operações que envolve exploração, transporte, documentação, fiscalização, processamento, logística portuária e comércio internacional.
Por isso, atribuir a dimensão do fenómeno exclusivamente à insegurança em Cabo Delgado poderá esconder outros factores estruturais, incluindo falhas de fiscalização, corrupção, fragilidade institucional e possíveis redes de facilitação.
A questão central passa a ser saber como milhões de toneladas de madeira podem entrar no circuito internacional apesar da existência de legislação que proíbe determinadas formas de exportação.
China continua como principal destino
A dimensão das exportações para a China coloca também o comércio bilateral no centro do debate.
Com 3,7 milhões de toneladas de madeira avaliadas em 1,3 mil milhões de dólares no período analisado, o mercado chinês representa uma componente fundamental da cadeia comercial.
Para Moçambique, o desafio passa por garantir que a exploração dos recursos florestais seja feita de forma legal e sustentável e que os benefícios económicos permaneçam no país.
O combate à exploração ilegal exige, portanto, não apenas apreensões pontuais, mas maior controlo sobre toda a cadeia, desde a concessão florestal até ao destino final da madeira.
A investigação da EIA deixa uma questão fundamental: se a maior parte da madeira exportada para um dos principais mercados internacionais estava alegadamente em violação da legislação nacional, onde estão as falhas que permitem que esse comércio continue?
Responder a essa questão será essencial para proteger as florestas moçambicanas, reduzir perdas económicas e impedir que recursos naturais sejam transformados em fonte de financiamento para redes criminosas ou grupos armados.