A Dívida Pública Externa de Moçambique caiu para 8,91 mil milhões de dólares no primeiro trimestre de 2026, representando uma redução de 7,5% face ao último trimestre de 2025.
Os dados constam do Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública, divulgado pelo Ministério das Finanças e citado pelo jornal Verdades. À primeira vista, a redução sugere uma melhoria na trajectória das contas públicas e um alívio da pressão sobre o endividamento externo do Estado.
Segundo a publicação, a descida está relacionada com o cumprimento do serviço da dívida e com um ritmo mais moderado de desembolsos por parte de alguns credores internacionais.
No entanto, uma análise mais ampla dos compromissos financeiros associados ao sector dos hidrocarbonetos levanta questões sobre a dimensão efectiva das responsabilidades ligadas ao Estado.
Dívida da ENH não aparece no stock oficial
Um dos principais pontos de preocupação está relacionado com os compromissos financeiros da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
De acordo com a análise divulgada pelo Verdades, os valores apresentados pelo Ministério das Finanças não incluem integralmente os compromissos assumidos pela empresa estatal junto dos parceiros internacionais que participam nos grandes projectos de gás natural em Cabo Delgado.
A ENH utiliza o chamado modelo “carry”, através do qual os seus parceiros financiam a participação da empresa estatal nos projectos, ficando a ENH com obrigações futuras associadas à sua participação.
Embora estes compromissos possam ter uma estrutura diferente da dívida pública externa convencional, a sua dimensão torna relevante a sua análise no contexto da sustentabilidade financeira do sector público.
Coral Norte aumenta exposição financeira
A preocupação ganha maior dimensão com o avanço do projecto Coral Norte, avaliado em cerca de 7,2 mil milhões de dólares.
Segundo os dados apresentados na análise, os compromissos associados à participação da ENH nos projectos de gás poderão atingir cerca de 6 mil milhões de dólares.
O montante representa uma exposição financeira significativa para uma empresa estatal e levanta questões sobre a forma como estas responsabilidades são contabilizadas, divulgadas e avaliadas no âmbito das contas públicas.
A questão central não é apenas saber quanto o Estado deve actualmente, mas também conhecer quais são as responsabilidades financeiras futuras que poderão recair sobre empresas públicas e, indirectamente, sobre as finanças do país.
CIP alerta para sustentabilidade dos compromissos
O Centro de Integridade Pública (CIP) tem manifestado preocupações relacionadas com a sustentabilidade dos compromissos assumidos pela ENH e com o retorno que os grandes projectos de gás poderão efectivamente proporcionar aos cofres do Estado.
Os megaprojectos de gás natural representam uma oportunidade para aumentar as receitas públicas, captar investimento e transformar a estrutura económica do país.
Contudo, para que esses benefícios se concretizem, será necessário considerar também os custos associados à participação do Estado nos projectos, incluindo o financiamento da posição da ENH.
A diferença entre receitas futuras e obrigações financeiras presentes constitui, por isso, um elemento fundamental para avaliar o verdadeiro impacto económico dos projectos de gás.
Redução da dívida não significa desaparecimento dos riscos
A redução da dívida pública externa para 8,91 mil milhões de dólares constitui, isoladamente, um sinal positivo.
Contudo, a avaliação da sustentabilidade das finanças públicas não pode limitar-se ao stock de dívida directamente apresentado nas estatísticas oficiais.
Garantias, responsabilidades de empresas públicas, compromissos de financiamento de projectos e outras obrigações contingentes podem representar riscos financeiros futuros, mesmo quando não aparecem imediatamente como dívida soberana convencional.
No caso da ENH, a dimensão dos compromissos relacionados com os projectos de gás torna particularmente importante uma maior transparência sobre as obrigações assumidas e sobre os mecanismos previstos para o seu pagamento.
Transparência será determinante
A questão ganha relevância num momento em que Moçambique procura recuperar espaço financeiro, atrair investimento e preparar-se para os potenciais benefícios das receitas provenientes do gás natural.
Para investidores, credores e cidadãos, conhecer apenas o stock oficial da dívida pode não ser suficiente para avaliar a verdadeira situação financeira do país.
Uma divulgação mais abrangente das responsabilidades das empresas públicas permitiria compreender melhor a exposição do Estado aos megaprojectos e antecipar eventuais riscos para o orçamento.
Assim, a redução da dívida externa registada no primeiro trimestre de 2026 representa uma evolução positiva, mas não elimina a necessidade de olhar para os passivos e compromissos financeiros associados à ENH e aos projectos de gás em Cabo Delgado.
A sustentabilidade das contas públicas dependerá não apenas de quanto Moçambique consegue reduzir da sua dívida actual, mas também de quanto terá de pagar no futuro para financiar a sua participação nos grandes projectos que poderão definir o próximo ciclo económico do país.