Um antigo responsável da Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) é acusado de envolvimento em 31 crimes, relacionados com alegadas irregularidades na contratação de serviços, venda de participações, operações com aeronaves e utilização de fundos da companhia aérea.
Segundo os autos, entre os crimes imputados ao arguido estão oito de participação económica em negócio, 12 de administração danosa, um de abuso de cargo ou função, oito de peculato e dois de fraude.
Contratação da Gina @ World
Um dos casos mencionados envolve a empresa Gina @ World, contratada para produzir o traje das equipas de bordo da LAM.
De acordo com a acusação, o responsável terá ordenado o pagamento de 3.028.305,13 meticais sem que existisse previamente um contrato celebrado.
Os autos indicam ainda que, posteriormente, terá sido elaborado e assinado um contrato com a LAM, mas sem que tivesse sido obtida a necessária autorização do Conselho de Administração (CA) da transportadora.
Negócio envolvendo a Mex Tur
Outro episódio está relacionado com a Mex Tur, agência de viagens ligada à LAM.
Segundo os autos, o arguido teria proposto a venda de 10% da participação da agência a um particular, que seria, segundo a acusação, um devedor conhecido da companhia aérea.
A mesma pessoa teria sido anteriormente banida pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
A acusação estima que os prejuízos associados a esta operação tenham atingido 44.297.367,33 meticais.
Venda e manutenção de aeronaves Embraer
O processo inclui igualmente acusações relacionadas com aeronaves do modelo Embraer.
O responsável é acusado de ter preparado uma operação antes da aprovação do Conselho de Administração e de ter enviado uma aeronave para Nairóbi, no Quénia, para manutenção sem autorização.
Segundo os autos, a operação representou um custo de 890.610 dólares.
Posteriormente, uma aeronave terá sido vendida por 7,6 milhões de dólares, valor que a acusação considera muito inferior à avaliação estimada em cerca de 17 milhões de dólares.
Alegada utilização irregular de fundos da Boeing
Outro ponto da acusação diz respeito a fundos relacionados com a Boeing.
O arguido é acusado de ter autorizado a aplicação de 4.089.218,70 dólares para efectuar um pagamento de 9.713.983 dólares à AERCAP, ultrapassando, segundo os autos, a autorização concedida pela Assembleia-Geral.
A acusação considera que a operação terá desvirtuado a finalidade dos fundos e ultrapassado os limites de autorização estabelecidos pela companhia.
31 crimes imputados
No conjunto, os factos descritos no processo resultam em 31 crimes imputados ao antigo responsável da LAM.
A acusação está distribuída da seguinte forma:
- 8 crimes de participação económica em negócio
- 12 crimes de administração danosa
- 1 crime de abuso de cargo ou função
- 8 crimes de peculato
- 2 crimes de fraude
Os casos envolvem operações avaliadas em milhões de meticais e dólares, incluindo contratação de serviços, gestão de participações empresariais, manutenção e venda de aeronaves e movimentação de fundos.
As acusações deverão ser apreciadas pelas autoridades judiciais, cabendo ao tribunal determinar, com base nas provas produzidas no processo, se os factos imputados ficaram ou não demonstrados.
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