A denúncia foi feita pelo representante da Ordem dos Advogados no Niassa, Francisco Sadia, que revelou que a instituição teve acesso a uma lista contendo escritórios registados na província. Segundo explicou, os números encontrados chamaram a atenção da Ordem devido à quantidade significativa de escritórios indicados no banco de dados.
Após receber a lista, a representação provincial realizou visitas de fiscalização às instalações mencionadas. Durante as diligências, entretanto, os responsáveis por esses escritórios não conseguiram apresentar documentação que comprovasse a sua inscrição e reconhecimento pela Ordem dos Advogados de Moçambique.
Perante a situação, Francisco Sadia afirmou que a Ordem pretende accionar a Procuradoria e os tribunais para solicitar o encerramento dos escritórios que estejam a exercer actividade de forma irregular, até que a situação seja devidamente regularizada.
A medida surge também como forma de proteger os cidadãos contra possíveis casos de burla, uma vez que pessoas que procuram serviços jurídicos podem ser induzidas a contratar indivíduos ou entidades que não estão legalmente habilitados para exercer advocacia.
A Ordem dos Advogados reforça que continuará a realizar acções de fiscalização no Niassa, com o objectivo de identificar escritórios irregulares, promover a regularização dos que possam cumprir os requisitos legais e combater práticas que possam prejudicar os cidadãos.
A instituição recomenda, por isso, que os cidadãos tenham atenção antes de contratar serviços jurídicos e procurem confirmar se o advogado ou escritório está devidamente registado e reconhecido pela Ordem dos Advogados de Moçambique.
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