Numa carta datada de 23 de Agosto de 2026, Nuvunga questiona onde termina a liberdade política de um cidadão e começa o dever de neutralidade de quem exerce funções públicas.
“A legalidade é apenas o mínimo”
Segundo o académico, funcionários como secretários permanentes, directores e outros responsáveis públicos administram recursos do Estado, aplicam leis e tomam decisões que afectam directamente os cidadãos.
Por essa razão, defende que a participação pública desses funcionários numa actividade da FRELIMO pode fazer com que deixem de ser vistos apenas como cidadãos particulares e passem também a ser associados às instituições que representam.
Nuvunga considera insuficiente justificar a participação afirmando que o funcionário esteve presente “como cidadão”, argumentando que a confiança pública na imparcialidade dos servidores deve ser preservada mesmo fora do exercício directo das suas funções.
Debate sobre Estado e partido
O académico reconhece que a legislação moçambicana pode não estabelecer uma proibição específica para determinados funcionários públicos participarem em actividades partidárias. No entanto, considera que a ausência de uma norma expressa não significa necessariamente que a prática seja eticamente aceitável.
Para Nuvunga, princípios como integridade, imparcialidade e separação entre o Estado e o partido devem orientar o comportamento dos servidores públicos.
A questão ganha destaque com a realização, em Chimoio, da 11.ª Conferência de Quadros da FRELIMO, que reúne dirigentes e membros do partido, incluindo pessoas que exercem funções na Administração Pública.
O debate reacende assim a discussão sobre a neutralidade da função pública em Moçambique, a ética dos servidores do Estado e a relação entre a FRELIMO e as instituições públicas.
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