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Juízes apresentam queixas-crime contra funcionários das Finanças por salários em atraso

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) apresentou duas queixas-crime contra funcionários ligados aos Ministérios das Finanças e da Função Pública, alegando irregularidades no pagamento de salários e subsídios dos magistrados.

As queixas foram apresentadas na quarta-feira, na sequência de problemas relacionados com a Tabela Salarial Única (TSU) e atrasos no pagamento de subsídios.

Segundo o jornal O País, uma das queixas deu entrada na Procuradoria da Cidade de Maputo, onde a associação pede a investigação de possíveis crimes de abuso de cargo, fraude e corrupção relacionados com a gestão do sistema de pagamentos.

A AMJ solicitou ainda a intervenção da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as instituições governamentais responsáveis sejam intimadas a regularizar os pagamentos e a cumprir a legislação.

Entre os magistrados alegadamente afectados estão juízes desembargadores já nomeados e magistrados cujas progressões foram aprovadas pelo Tribunal Administrativo.

A Associação Moçambicana de Juízes anunciou que vai constituir-se assistente nos processos e deverá indicar os seus mandatários judiciais nos próximos dias.

As autoridades competentes deverão agora analisar as denúncias e determinar eventuais responsabilidades pelos atrasos e irregularidades alegadas.