A denúncia foi apresentada esta terça-feira por Sarmento Bacelar, presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Moçambique no Niassa, durante uma intervenção na cidade de Lichinga.
Segundo o responsável, a situação foi constatada no âmbito de um processo de fiscalização e monitorização dos escritórios de advogados realizado na província nos dias 19 e 28 de Agosto, através do pelouro responsável pelo combate à procuradoria ilícita.
De acordo com a informação divulgada pelo jornal Notícias, a fiscalização surgiu na sequência de reclamações apresentadas por cidadãos, que manifestavam insatisfação relativamente aos serviços prestados por alguns escritórios existentes na província.
OAM detecta escritórios fora da sua base de dados
Durante o processo de fiscalização, a OAM confrontou os escritórios visitados com a sua base de dados oficial.
Segundo Sarmento Bacelar, sete dos 11 escritórios identificados não constavam da lista da Ordem dos Advogados de Moçambique, situação que, segundo a instituição, configura o exercício de procuradoria ilícita.
A OAM considera que o exercício da advocacia fora dos mecanismos de inscrição e controlo da Ordem pode representar riscos para os cidadãos que procuram assistência jurídica, sobretudo quando estão em causa processos judiciais ou outros assuntos de natureza legal.
Procuradoria da República foi accionada
O presidente do Conselho Provincial da OAM no Niassa explicou que a instituição não dispõe de competências para encerrar directamente os escritórios considerados irregulares.
Por essa razão, a Ordem decidiu accionar a Procuradoria da República, solicitando a intervenção das autoridades competentes para o tratamento dos casos identificados.
A fiscalização faz parte das acções da OAM destinadas a combater o exercício ilegal da advocacia e garantir que os serviços jurídicos sejam prestados por profissionais devidamente habilitados e integrados nas estruturas previstas por lei.
A Ordem dos Advogados pretende, com estas acções, reforçar a fiscalização do sector e proteger os cidadãos contra possíveis práticas de procuradoria ilícita na província do Niassa.