O Tribunal Supremo deverá avaliar a possibilidade de transmitir em directo o julgamento de Venâncio Mondlane através da rádio, televisão e redes sociais, incluindo por órgãos de comunicação social internacionais. O pedido foi submetido pela defesa à Secção Criminal do Tribunal Supremo, que deverá pronunciar-se sobre a legalidade e viabilidade da transmissão, tendo em conta as regras aplicáveis à realização e divulgação de actos judiciais.
A iniciativa surge num contexto de forte atenção nacional e internacional ao processo, colocando em discussão o acesso público à informação sobre o julgamento e os limites legais da divulgação de uma audiência judicial.
Defesa pede adiamento da sessão de 6 de Outubro
Para além do pedido de transmissão em directo, a defesa de Venâncio Mondlane solicitou igualmente o adiamento da sessão inicialmente marcada para 6 de Outubro.
Segundo a informação disponível, o pedido de adiamento foi fundamentado em incompatibilidades de agenda. O Ministério Público já emitiu o seu parecer sobre a solicitação, cabendo agora à Secção Criminal do Tribunal Supremo decidir se existem fundamentos legais para alterar a data anteriormente estabelecida.
A decisão sobre o calendário do julgamento deverá ser tomada pelo tribunal, depois de apreciados os argumentos apresentados pela defesa e a posição do Ministério Público.
Tribunal Supremo rejeita natureza política do processo
Enquanto aguarda pelas decisões relativas aos requerimentos apresentados, o Tribunal Supremo rejeita alegações de que o processo tenha natureza política.
A instituição reafirma a sua independência, imparcialidade e compromisso com as garantias constitucionais do arguido, assegurando que o julgamento será conduzido em conformidade com a Constituição da República e a legislação vigente.
O tribunal salienta ainda que, independentemente da data que vier a ser fixada, a audiência deverá respeitar as normas aplicáveis à realização dos actos judiciais e os direitos processuais das partes.
Transmissão poderá reforçar transparência
A eventual transmissão em directo do julgamento poderá constituir um elemento relevante para a transparência e o escrutínio público de um processo que tem despertado interesse dentro e fora de Moçambique.
A possibilidade de acompanhamento através da rádio, televisão e plataformas digitais permitiria a um público mais amplo acompanhar os trabalhos judiciais, caso o pedido seja autorizado e sejam definidas as condições para a divulgação da audiência.
Contudo, a transmissão de actos judiciais depende da decisão do tribunal e da observância das regras legais aplicáveis, não estando ainda confirmada a autorização para o acompanhamento em directo.
O que está em decisão
Transmissão em directo: pedido da defesa para acompanhamento pela rádio, televisão, redes sociais e órgãos internacionais.
Adiamento do julgamento: solicitação para alterar a sessão marcada para 6 de Outubro.
Parecer do Ministério Público: já emitido sobre o pedido de adiamento.
Decisão judicial: cabe à Secção Criminal do Tribunal Supremo pronunciar-se sobre os requerimentos.
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Fonte:( Mozinfo) Informação fornecida para elaboração da notícia. A autorização da transmissão e a nova data do julgamento dependem de decisão do Tribunal Supremo.