Na declaração, o movimento classificou como “territórios livres” as zonas que afirma controlar, numa nova proclamação unilateral que volta a colocar o enclave no centro do debate político e social, 49 anos após a primeira declaração feita em 1975, durante o processo de descolonização portuguesa.
Segundo um comunicado divulgado pela própria FLEC-FAC e assinado pelo secretário-geral Jacinto António Télica, em nome de um alegado Governo Provisório, o apelo é dirigido ao povo de Cabinda, à comunidade internacional e “aos povos e nações do mundo”.
A proclamação foi feita no âmbito da evocação dos 141 anos do Tratado de Simulambuco, celebrado a 1 de Fevereiro de 1885, documento que os movimentos independentistas cabindeses invocam como fundamento histórico e jurídico para a autodeterminação do território.
No texto, a FLEC-FAC solicita o reconhecimento da independência às Nações Unidas, à União Africana, à União Europeia, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, apelando igualmente à mediação internacional para a resolução do diferendo com o Estado angolano.
O comunicado refere ainda que a proclamação ocorre num momento em que o Presidente da República de Angola, João Lourenço, se encontra no Dubai, Emirados Árabes Unidos, para participar na Cimeira Mundial de Governos, agendada para os dias 3 a 5 de Fevereiro.
O Governo angolano considera Cabinda parte integrante e indivisível do território nacional, posição reiterada desde a independência de Angola, em 1975. Apesar de períodos de menor intensidade, o conflito em torno do enclave tem registado episódios esporádicos de tensão, mantendo-se como uma das questões políticas mais sensíveis do país.
Até ao momento, não houve reacção oficial das autoridades angolanas nem de organizações internacionais à proclamação anunciada pela FLEC-FAC.
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