Moçambique e Índia, acordo de auxílio judiciário, cooperação judicial, Ministério da Justiça, Mateus Saize, combate ao crime, corrupção, terrorismo, criminalidade cibernética.

A República de Moçambique e a República da Índia assinaram, esta sexta-feira (13), em Maputo, um Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, criando, pela primeira vez, um instrumento jurídico específico para reforçar a cooperação bilateral no domínio da justiça.

Segundo um comunicado oficial do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o acordo foi celebrado no quadro dos princípios da soberania, da legalidade e da reciprocidade que regem as relações entre os dois Estados.

Falando na cerimónia de assinatura, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, citado no comunicado, afirmou que o instrumento agora firmado tem como objectivo central a criação de mecanismos eficazes de assistência judiciária mútua, com especial enfoque na prevenção, investigação e repressão da criminalidade.

Entre os crimes abrangidos pelo acordo constam os ilícitos económicos, o terrorismo, a corrupção, o tráfico de estupefacientes e a criminalidade cibernética.

De acordo com a nota oficial, no âmbito deste instrumento jurídico, as autoridades competentes dos dois países — designadamente a Procuradoria-Geral da República de Moçambique e o Ministério dos Assuntos Internos da Índia — passam a dispor de um quadro formal reforçado de cooperação, que permitirá uma actuação mais célere, articulada e segura no tratamento de processos de natureza penal.

O comunicado sublinha que a cooperação será desenvolvida em estrita observância dos princípios da soberania dos Estados, do Estado de Direito e da salvaguarda dos direitos humanos.

Para o Ministério da Justiça, a assinatura do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal representa não apenas a formalização de uma parceria estratégica entre Moçambique e a Índia, mas também a transmissão de uma mensagem clara à comunidade internacional de que os dois países permanecem unidos na promoção da justiça, da paz e no reforço do Estado de Direito.

No mesmo comunicado, o ministro Mateus Saize considera o momento histórico e reafirma o compromisso da República de Moçambique em honrar e implementar, de forma plena e responsável, o acordo agora assinado, em benefício dos dois povos e em prol de uma justiça mais célere, eficaz e cooperativa.