O Fundo Monetário Internacional (FMI) enviou um recado claro ao Governo moçambicano durante a II Conferência sobre Parcerias Público-Privadas (PPP), realizada em Maputo: é urgente tirar os contratos das gavetas. O representante da instituição no país, Olamide Harrison, defendeu que a credibilidade e eficácia dos grandes projetos dependem da divulgação pública e integral dos contratos celebrados.

 O Potencial vs. O Risco

Harrison reconheceu que Moçambique tem uma "longa experiência" em concessões, especialmente em transporte e energia, e que as PPPs podem ser ferramentas poderosas para:

  • Mobilizar capital: Trazer conhecimentos técnicos e capacidade de gestão do setor privado.

  • Disciplina de execução: Melhorar a seleção e a manutenção de ativos a longo prazo.

  • Gestão Fiscal: Refletir melhor os riscos fiscais nos relatórios oficiais.

No entanto, o FMI alertou que as PPPs não criam espaço fiscal por si só — ou seja, não são "dinheiro grátis" e exigem uma base de governação extremamente sólida para não sobrecarregarem as contas do Estado no futuro.

 As Reformas Exigidas

Apesar dos progressos recentes na gestão das finanças públicas, o FMI identificou áreas críticas que precisam de reforço imediato:

  1. Divulgação Pública: Transparência total nos contratos (citando que o Ministério dos Transportes parou de publicar novos documentos após a divulgação da concessão do Porto de Maputo em 2023).

  2. Estratégia Clara: Definição objetiva de quais projetos devem ser priorizados.

  3. Análise de Acessibilidade: Avaliar se o Estado tem capacidade real de pagar ou garantir esses projetos.

  4. Riscos Climáticos: Reforço na gestão de contratos que considerem a vulnerabilidade ambiental do país.


As 5 Mensagens-Chave do FMI para o Governo

Para que Moçambique tenha sucesso neste modelo de negócio, Harrison sintetizou a visão do FMI em cinco pilares:

  1. Coerência: As PPPs só funcionam se houver lógica no seu uso.

  2. Espaço Fiscal: Não devem ser vistas como uma solução mágica para a falta de fundos.

  3. Instituições Fortes: A transparência é a alma do negócio.

  4. Integração: Devem estar totalmente ligadas à gestão do investimento público global.

  5. Boa Governação: Este é o único alicerce que garante que a PPP não falhe.

 Até ao momento, apenas o setor de Transportes deu passos tímidos na publicação de contratos. O FMI reforça que esta prática deve ser alargada a todos os ministérios para tornar os projetos "mais seguros, credíveis e eficazes".