O Governo de Moçambique aprovou a criação da Empresa Nacional de Aprovisionamento de Produtos Petrolíferos (ENAPP). A decisão marca uma viragem histórica e estrutural no modelo de aquisição e importação de combustíveis no país, pondo fim a um sistema que vigorava há cerca de três décadas.

De acordo com o porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, a reforma era necessária para corrigir vulnerabilidades logísticas. "Com a criação desta empresa, o Governo e o Estado moçambicano transitam para um novo modelo, abandonando o actual sistema em uso há 30 anos, que já carecia de aprimoramento”, declarou.

O que é a ENAPP e Quais Serão as Suas Funções?

A ENAPP será uma empresa pública com personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Com sede na cidade de Maputo e actuação em todo o território nacional, a nova entidade substitui as funções anteriormente desempenhadas pela Imopetro (consórcio de operadores privados).

As principais atribuições da ENAPP incluem:

  • Gestão Integrada: Programação, contratação, coordenação e acompanhamento de todas as operações de fornecimento de combustíveis;

  • Intermediação e Agenciamento: Gestão directa do processo de aquisição de produtos petrolíferos para o mercado doméstico;

  • Controlo Estatal: Monitoria de toda a cadeia de aprovisionamento, desde a importação nos portos até à distribuição final no mercado interno.

Crise de Abastecimento Recente Motivou a Decisão

A criação da ENAPP foi precipitada pelos graves constrangimentos no abastecimento de combustíveis registados em várias regiões de Moçambique entre Abril e Maio deste ano (2026). Na altura, as tensões e conflitos no Médio Oriente desestabilizaram o mercado internacional, expondo a fragilidade do modelo moçambicano de importação.

"Esta crise fez-nos perceber determinadas coisas”, admitiu Inocêncio Impissa, sublinhando que as lições aprendidas durante o período de escassez ditaram a urgência desta reforma profunda.

Os Benefícios Esperados da Nova Empresa Estatal

O Executivo moçambicano aponta várias vantagens na centralização destas operações na ENAPP:

  1. Segurança Energética: Reforço da capacidade de resposta do Estado face a choques externos e interrupções no mercado internacional.

  2. Eficiência Logística: Melhor planeamento e coordenação dos stocks nacionais de combustível, um sector vital e estratégico para a economia.

  3. Inclusão de Novos Operadores: A ENAPP deverá criar espaço para integrar distribuidores já licenciados que aguardam o início das actividades, estimulando a concorrência e a criação de postos de trabalho.