O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a extinção da Escola Nacional de Aeronáutica, revogando o Decreto n.º 37/2006, de 27 de Setembro. A medida faz parte de uma profunda reestruturação institucional do setor da aviação civil e visa garantir maior eficiência, eficácia, sustentabilidade e qualidade nos serviços aeronáuticos nacionais.

 Nasce a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas

Para substituir a antiga instituição, o Executivo aprovou a criação da Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas. Esta nova entidade assume a total responsabilidade pela formação de profissionais da aviação civil no país, desenhada para responder às exigências do mercado nacional, regional e internacional, além de garantir o cumprimento rigoroso das normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO).

As grandes novidades e inovações no plano de formação incluem:

  • Pilotos de Asa Fixa: Reintrodução do curso de pilotos para aviões;

  • Pilotos de Asa Rotativa: Introdução inédita do curso de pilotos para helicópteros;

  • Assistentes de Bordo: O regresso oficial do curso de comissários e hospedeiras de bordo.

 Poupança em divisas e reforço da soberania

Com esta aposta, o Governo moçambicano pretende atingir metas estratégicas cruciais para a economia e segurança do país:

  • Cortes nos custos: Reduzir drasticamente os gastos financeiros associados ao envio de profissionais para formação no estrangeiro;

  • Segurança e Eficiência: Reforçar a segurança operacional do espaço aéreo nacional;

  • Soberania: Fortalecer a autonomia de Moçambique na gestão e capacitação técnica desta área altamente estratégica.

 O Desafio: O sucesso da nova academia dependerá agora da rapidez do investimento em infraestruturas e equipamentos modernos, passos fundamentais para que as novas licenças e certificações tenham o devido reconhecimento internacional.