INCM recomenda redução gradual até 2028

A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou a conclusão de um estudo estratégico de aferição de custos que promete redefinir o mercado de telecomunicações em Moçambique. O relatório, elaborado pela consultora internacional Axon Group Consulting em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), concluiu que as tarifas-base de voz, SMS e dados estão acima do custo real de prestação dos serviços.

Como solução, o documento recomenda ao regulador uma intervenção direta através da:

  • Redução gradual das tarifas-base entre os anos de 2026 e 2028;

  • Introdução de um mecanismo de teto de preços (price cap) para proteger o consumidor.

          O paradoxo: Preço-base vs. Pacotes promocionais

O estudo detalhou um cenário de forte desequilíbrio na forma como as operadoras móveis nacionais estruturam os seus preços de retalho:

  • Tarifa-Base (Cara): O preço cobrado fora de pacotes (por megabyte ou minuto consumido) é significativamente superior ao custo operacional das empresas. No segmento de dados pré-pagos, a tarifa-base moçambicana chega a superar a média dos países africanos analisados.

  • Pacotes e Promoções (Baratos): Em sentido inverso, as tarifas promocionais e os pacotes de dados situam-se, na generalidade, abaixo do custo real, sendo inclusive mais baratos do que os praticados em mercados internacionais de comparação. É aqui que se concentra a guerra de concorrência selvagem entre as operadoras.

         80% dos consumidores não têm dinheiro para a tarifa-base

Um dos dados mais reveladores do relatório aponta para o perfil financeiro do utilizador moçambicano: mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos através de pacotes.

O INCM destaca que a esmagadora maioria da população simplesmente não possui capacidade financeira para suportar a modalidade de tarifa-base, dependendo exclusivamente dos descontos promocionais para se manter conectada.

                 Próximos Passos: Consulta Pública

Para evitar decisões unilaterais que comprometam a sustentabilidade dos investimentos privados e a modernização das infraestruturas, a Axon recomendou a abertura imediata de um processo de consulta pública.

O INCM vai sentar-se à mesa com operadoras, instituições públicas e parceiros do setor para desenhar a implementação faseada destas novas medidas regulatórias, procurando alcançar maior inclusão digital e a expansão do acesso à rede em todo o território nacional.