A discussão ganhou maior destaque depois de o Presidente da República, Daniel Chapo, ter esclarecido que a concessão da infraestrutura não significa a transferência das competências soberanas exercidas pelas instituições públicas no posto fronteiriço.
Segundo explicou o Chefe do Estado, a entidade concessionária poderá assumir responsabilidades relacionadas com a gestão e exploração das infraestruturas, mas as funções de Migração, Alfândegas, Autoridade Tributária e segurança continuam sob responsabilidade das instituições moçambicanas competentes.
Infraestrutura e soberania são funções distintas
A distinção apresentada pelo Presidente assenta na separação entre a gestão física e operacional da infraestrutura e o exercício da autoridade pública na fronteira.
Enquanto a sociedade concessionária pode estar envolvida em actividades ligadas à construção, manutenção, operação ou gestão de determinadas instalações e serviços, as decisões relativas à entrada e saída de pessoas, controlo migratório, fiscalização aduaneira, cobrança de impostos e aplicação da legislação permanecem nas mãos do Estado.
Desta forma, a participação privada na infraestrutura não implica, por si só, a privatização das funções de soberania exercidas numa fronteira internacional.
Modelo aplicado noutros países
A separação entre a gestão de infraestruturas e o exercício das funções de controlo fronteiriço também encontra exemplos internacionais.
Na Turquia, empresas privadas podem participar em projectos relacionados com infraestruturas fronteiriças, incluindo financiamento, construção, operação e manutenção. As decisões relativas ao controlo de pessoas e mercadorias, contudo, permanecem dependentes das autoridades públicas responsáveis pela fronteira.
Situação semelhante verifica-se em determinados projectos na fronteira entre o Canadá e os Estados Unidos, onde o sector privado pode participar no desenvolvimento e manutenção de infraestruturas utilizadas para operações fronteiriças, sem assumir as competências das autoridades responsáveis pela imigração, alfândegas e aplicação da lei.
Machipanda e a importância estratégica da fronteira
O posto de Machipanda constitui uma das principais portas de entrada e saída terrestre de Moçambique, com particular importância para as ligações comerciais e de circulação de pessoas com o Zimbabwe.
Por isso, a concessão das suas infraestruturas levanta questões relacionadas não apenas com a eficiência da gestão e a qualidade dos serviços, mas também com a transparência do modelo de concessão, a fiscalização do concessionário e a definição clara das responsabilidades de cada entidade.
O ponto central do debate passa, assim, por determinar onde termina a actividade económica associada à exploração da infraestrutura e onde começa o exercício exclusivo da autoridade do Estado.
Na explicação apresentada por Daniel Chapo, a concessão não altera essa fronteira: o privado pode participar na gestão da infraestrutura, mas as decisões que envolvem o exercício da soberania continuam a caber às instituições públicas moçambicanas.